Quem foi o relator do acórdão 021685?

O relator foi Abel Pereira Delgado, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 021685?

O acórdão foi proferido em 12 de outubro de 1985.

Acórdão STA — Mudança de carreira, Efectividade de funções

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

021685DGSI

Data

12/10/1985

Relator

Abel Pereira Delgado

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barros , Feliz

Recorridos

Mine

Descritores

Mudança de carreira Efectividade de funções Prova Presunção de legalidade do acto administrativo Tecnico auxiliar de 2 classe

Objeto

DESP MINE.

Nr Convencional

JSTA00015165

Nr Documento

SA119851012021685

Data de Entrada

15/11/1984

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. DIR ADM CONT - ACTO.

Aditamento

A transição para a categoria de tecnico auxiliar de 2 classe so poderia efectuar-se se o recorrente ja desempenhasse efectivamente tais funções. Ora, para alem de não ter feito prova de um exercicio efectivo das mencionadas funções o recorrente, a data do despacho impugnado, encontrava-se ausente do serviço, por doença, ha mais de tres anos.

Nível Privacidade

01

021685

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