9940987 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 9940987
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais por negligência, Ofensa à integridade física, Peão, Culpa, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027855
Nr Documento: RP200001129940987
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a5bc728678e146b9802568aa003a1defCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9940987.1A
Sumário
I - Provado que o arguido, conduzindo um veículo ligeiro de passageiros, de noite, com os faróis de máximos acesos, em estrada nacional, cuja faixa de rodagem media sete metros de largura, à velocidade de 60 Km/hora (no local havia sinalização a proibir velocidade superior a 70 Km/hora), veio a colher um peão, numa curva à esquerda, a 1,9 metros da berma do lado direito, considerado o sentido de trânsito do automóvel, sendo-lhe visível, à sua frente, nessa berma, um grupo de pessoas, não se pode concluir que a colisão se deve a falta de cuidado do arguido, a velocidade excessiva ou a qualquer outra infracção por parte deste, mas antes a culpa exclusiva do peão que infringiu o disposto no artigo 99 do Código da Estrada de 1998 (já que lhe era vedado transitar pela faixa de rodagem), o qual decorridas várias horas sobre o acidente, acusava uma taxa de alcoolemia de 1,23 g/l.