96P625 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se possa falar em erro notório na apreciação da prova torna-se necessário que esse erro seja tão claro que o homem médio, a quem as normas jurídicas se dirigem, dele se dê conta com a simples leitura do texto da decisão. II - Este vício não se verifica quando se dá como provado que os serviços prestados à ofendida não eram pagos individualmente, sendo entregues provisões por conta deles, lançados em conta-corrente. III - Há contradição insanável na fundamentação quando se fica sem saber se o arguido agiu por si, em nome próprio, ou, como sócio-gerente da sociedade F... em representação desta.