96P246 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo-se provado que o arguido detinha para venda 35 doses de heroína, com o peso líquido total de 2,355 gramas, e que, durante pelo menos três semanas, se dedicou à comercialização desse produto com um outro indivíduo, afastada fica por si só, em face de tal circunstancialismo a aplicação do artigo 25 do Decreto-Lei 15/93.