041548 - Supremo Tribunal Administrativo

I - É ajustada e proporcional a pena de demissão por infracção, ainda que isolada, quando objectivamente grave. II - É grave, objectivamente, a infracção pela qual um guarda em funções recebe uma carteira perdida por estrangeiro de que retirou 70.000$00, acto que escondeu ao superior hierárquico. III - Essa infracção, só por ela, rompe o vínculo funcional.