9550844 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo o autor pedido, a título de danos não patrimoniais, o pagamento da quantia de 1.000 contos, que lhe foi atribuída na sentença recorrida, não há qualquer fundamento que justifique o aumento daquela verba para 2.500 contos pedidos em sede de recurso. II - O pedido de esclarecimento da sentença deve ser feito ao tribunal que a proferiu e não ao tribunal de recurso. Esse tribunal, porém, pode conhecer de tal pedido se este tiver sido rejeitado na 1ª instância e no âmbito do recurso que for interposto.