0141351 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo-se provado que a arguida lançou da janela da sua casa um balde de água suja sobre o assistente, atingindo-o, e não quaisquer outros factos integrantes do crime de coação por que vinha acusada está configurado, não este crime pelo qual foi condenada, mas o de ofensa à integridade física. Traduzindo esta alteração jurídica dos factos uma alteração não substancial, que tem que ser comunicada, necessariamente, ao arguido para preparar a sua defesa, verifica-se uma nulidade da sentença que só pode ser sanada na 1ª instância onde, após a sanação, é possível convolar para o crime de ofensa à integridade física.