98P838 - Supremo Tribunal de Justiça

Se, da imagem global dos factos, se conclui que a arguida é uma viciada em heroína que, sem verdadeira capacidade organizativa e actuando isoladamente, trafica pequenas quantidades para obter heroína para seu consumo e para prover ao seu próprio sustento, deve entender-se que se verifica a ilicitude consideravelmente diminuída a que se refere o artigo 25, do DL 15/93, ainda que tenha sido surpreendida na posse de 5,687 gramas de "heroína" que adquirira por 31000 escudos - o que indicia o baixo grau de pureza da droga - que, em parte, destinava à venda.