9250310 - Tribunal da Relação do Porto

I - O valor do caucionamento das pensões emergentes de acidentes de trabalho, por parte das entidades patronais, é conforme ao estabelecido para as reservas matemáticas respectivas, com o acréscimo de 10%. II - Sendo o salário seguro apenas de 27200 escudos X 14 meses e devendo o sinistrado auferir por força do contrato colectivo aplicável 37250 escudos X 14 meses, acrescido de 115 escudos de subsídio de alimentação, responsáveis pelo pagamento da respectiva pensão serão a seguradora e a entidade patronal, aquela relativamente ao salário seguro, esta relativamente à diferença salarial não segura.

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