041852 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 041852
Acórdão
Descritores: Roubo, Violência, Concurso de infracções, Ilicitude na comparticipação, Comparticipação, Punição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012144
Nr Documento: SJ199110160418523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a226c243fa0984c6802568fc003a3a90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041852.C8
Sumário
O elemento pessoal (violência contra uma pessoa) individualiza a conduta dos agentes, por forma a existirem tantos crimes de roubo quanto as pessoas vítimas da violência, e quer esta seja anterior ou concomitante da subtracção (roubo próprio) ou se verifique posteriormente aos actos subtractivos (roubo impróprio). Numa situação de comparticipação na autoria da prática de um crime, as condutas de cada um dos agentes, quando diversificadas, configuram-se como uma conjugação de esforços de todos os agentes, sem que, em regra, se possa dizer que a actuação de um deles contribuiu mais ou menos amplamente para a comissão do ilícito. Daí que, também em regra, o grau objectivo da ilicitude de cada uma das diferentes condutas dos arguidos deva sofrer a mesma censura, o que aconselha que, quanto a esse aspecto, a medida da punição de cada qual deva ser sensivelmente a mesma.