0045805 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O direito de informar há-de ser exercido salvaguardando o direito ao bom nome. II - É ofensiva do bom nome, reputação e credibilidade uma nota jornalística em que se diz: "...a entrevista feita... como sendo um 'directo' de Amã foi feita ali mesmo no estúdio ao lado, não é verdadeira". III - Porque a ofensa era previsível e o arguido se conformou com o resultado ao permitir a publicação do texto, sem previamente se ter assegurado se o facto era verdadeiro, agiu com dolo eventual.