086487 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O requerimento do credor, na falência, a informar o tribunal da existência de elevada quantia proveniente defesa das obrigações da falida lá depositadas, não merece a classificação de ocorrência estranha ao desenvolvimento normal da lide, sendo autor uma prestimosa colaboração deste credor. II - E como não foi vencido, nem tirou qualquer proveito do incidente - artigo 43, n. 2, alínea c) e g) do Código das Custas Judiciais e 446 do C.P.C. - não pode ser condenado em custas por este incidente, por não ser responsável por elas.