0010889 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 0010889
Acórdão
Descritores: Contrato de seguro, Anulabilidade, Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028700
Nr Documento: RP200012060010889
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98029cd5b73db29080256a0e004d6538CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010889.39
Sumário
I - O valor da indemnização por danos não patrimoniais - a fixar equitativamente em atenção ao grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e às circunstâncias do caso, com realce para a gravidade do dano - está devidamente calculado para a perda do direito à vida, sofrimento da vítima e sofrimento de cada um dos pais em: 5000, 1500 e 2500 contos para acidente de viação ocorrido em Outubro de 1996, em que, com culpa exclusiva, o arguido colhe, em cima do passeio, o menor de 11 anos que, conduzido para o hospital, aí permaneceu 7 dias em estado de coma, sendo certo que se tratava de criança que, praticando futebol e frequentando o 5º ano de escolaridade, era excelente aluno e um atleta com grandes potencialidades, bom filho, de carácter recto e bem formado, muito amado pelos pais para quem a perda foi um choque terrível.