96P501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 96P501
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Ofensas corporais graves
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030050
Nr Documento: SJ199606260005013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/697f5d67d606a34b802568fc003b0aeaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P501.CD
Sumário
Tendo resultado para o ofendido, em razão de mordida no nariz, provocada na sequência de desentendimento com o arguido, a perda de cerca de 2/3 das partes moles da pirâmide nasal, de que houve a necessidade de efectuar enxerto parcial, sendo certo que, actualmente, tal orgão, para além de apresentar uma cicatriz com cerca de 8 cm, sofreu uma diminuição de volume, mais se ocasionando para a vítima, um período de 90 dias de doença, com igual tempo de incapacidade para o trabalho, não se pode concluir, que para o ofendido, resultou deformidade grave e permanente. Para tal conclusão, necessário seria, ter-se dado como provado que a cicatriz e a diminuição do volume do nariz são sensíveis à visão, e que prejudicam a estética da vítima, tendo carácter permanente.