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002268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002268
ACORDAO
Descritores: Guarda de passagem de nível, Trabalhador permanente, Trabalhador eventual, Qualificação, Transporte ferroviário, Concessionário
Sumário
O pessoal admitido pelas empresas concessionárias de serviço público dos transportes ferroviários, com carácter eventual, adquire, ao fim de um ano de serviço consecutivo, a qualidade de permanente.
Texto
N