Quem foi o relator do acórdão 075909?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 075909?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Procedimentos cautelares

Acórdão

075909

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de fevereiro de 1988
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Procedimentos cautelaresProvidência cautelar não especificadaReforma agráriaFrutos pendentesDireito de propriedadeExtinçãoExpropriação por utilidade públicaNacionalizaçãoRegisto predialEfeitosQuestão novaCompetência do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- O Supremo só pode conhecer das questões que as partes colocaram no tribunal recorrido.

II- O direito de propriedade só pode ser declarado extinto se o seu objecto for expropriado ou nacionalizado.

III- Invocada a presunção do direito de propriedade derivada do registo efectuado no registo predial, o seu titular pode requerer providência cautelar a fim de evitar que o ocupante se aproprie da cortiça lá existente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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