9510337 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9510337
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Estacionamento, Iluminação, Falta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015608
Nr Documento: RP199510119510337
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0e0272d1b6593ff48025686b0066ba35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510337.51
Sumário
É de considerar como correcta a percentagem de culpa fixada em 70% para a vítima e 30% para o condutor do veículo ligeiro de mercadorias que o estacionou junto à berma do seu lado direito, em local escuro, sem assinalar a sua presença com iluminação, ocupando cerca de 2 metros da faixa de rodagem, apesar de o local ser uma extensa recta e a largura da estrada ser de 6 metros. Embora a vítima, que seguia no mesmo sentido, pudesse e devesse ter-se desviado para a esquerda, o certo é que o veículo estacionado ocupava um espaço que embaraçava o trânsito e, dada a falta de iluminação, não era referenciado a uma distância que facilitasse a circulação de veículos.