O descritor "Iluminação" classifica 20 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 50.0% |
| TRP | 7 | 35.0% |
| TRL | 2 | 10.0% |
| TRE | 1 | 5.0% |
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