I - O condutor de veículo automóvel que circula durante a noite deve adequar a sua condução à visibilidade da via proporcionada pelas luzes da sua viatura, de modo a poder parar no espaço livre e...

I - Ocorre por culpa exclusiva do respectivo condutor a colisão de um veículo contra a traseira de outro veículo que se encontrava parado em cima de um passeio e apenas com alguns centímetros a...

I - Limitando-se a parte a afirmar que a matéria de certos pontos dos factos provados configura um “conjunto de conclusões”, sem especificar qual ou quais os respetivos segmentos do conjunto em que...

1. A regra de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente rege especialmente para o caso de quem conduz se confrontar com veículos automóveis à sua...

I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular é uma coisa, mater imobilizada uma viatura danificada e sem condições de circular é outra, completamente diferente,...

1. A regra de o condutor dever especialmente fazer parar o veículo no espaço livre à sua frente significa dever assegurar-se de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente...

I - Se numa noite chuvosa um veículo avista um outro de tracção animal que o precede, a cerca de 3/4 metros e não consegue imobilizar-se nesse espaço, tendo de se desviar para a sua esquerda...

Há culpa exclusiva do condutor de um automóvel que rodava com os faróis nos "máximos", em sentido contrário ao do ciclista sinistrado, provocando o encandeamento deste, que veio por isso a embater...

I - O juízo sobre a culpa com base na factualidade apurada, incluída a inobservância de deveres gerais de diligência, envolve sempre e só matéria - de facto. II - Só a culpa decorrente da...

I - O acidente ocorreu de noite, quando o condutor seguia em médios, cujo feixe luminoso apenas ilumina uma distância de 30 metros, havendo névoa no local, o que diminuía a velocidade e dificultava a...