9620881 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9620881
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Indemnização ao lesado, Pensão, Caixa nacional de pensões, Incapacidade permanente
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020467
Nr Documento: RP199701149620881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f818e46b39edbae58025686b0066eac0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620881.54
Sumário
I - Sendo o autor vítima de acidente de viação ocorrido em 15 de Outubro de 1985 da exclusiva responsabilidade do réu e em consequência do qual ficou totalmente incapacitado para o trabalho até à sua morte ocorrida por causa natural em 22 de Fevereiro de 1992, considerando o seu salário líquido mensal de 20.000$00 durante catorze meses ao ano que auferia à data do acidente, que em Outubro de 1991 os seus colegas de trabalho auferiam quantia não inferior a 80.000$00 por mês, e considerando ainda que gastaria consigo 1/3 do que ganhava, é adequado fixar em 2.800.000$00 a indemnização a pagar aos herdeiros do autor habilitados no processo, pela perda de salários efectivos daquele em consequência do acidente. A este montante há que deduzir a quantia recebida pelo autor a título de pensões pagas pela Caixa Nacional de Pensões.