9810930 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 9810930
Acórdão
Descritores: Injúria, Provocação, Pena, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024777
Nr Documento: RP199901069810930
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e50facdf5e3b4f3a8025686b00672205CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9810930.F1
Sumário
I - Só devendo ser aplicada a atenuação especial da pena com carácter excepcional quando as circunstâncias diminuam acentuadamente a ilicitude ou a culpa, entende-se que tal não acontece no caso concreto em que a arguida injuriou o ofendido dizendo " és um ladão ", " és um mocito ", " já desgraçaste os teus irmãos e querias desgraçar-me a mim e ao meu marido ", expressões estas proferidas após o ofendido ter dito para um seu empregado, dirigindo-se à arguida : " atira este pessegueiro àquela gaja para o meter no jardim ", por a provocação não revestir gravidade suficiente que a justifique, sendo atendível antes como atenuante geral.