Quem foi o relator do acórdão 0124019?

O relator foi Agostinho Calheiros Lobo, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0124019?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP — Dano, Coisa publica, Desistencia da queixa

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART114 N2 ART308.

Sumário

Tendo o arguido partido voluntariamente um vidro do edificio do Tribunal, o recurso do despacho que julgou extinto o procedimento criminal por desistencia de queixa formulada pelo juiz-presidente e pelo secretario judicial deixou de ter interesse por, na Relação, o M. P. ter junto documento comprovativo de desistencia de queixa feita pelo Ministro da Justiça.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)