O descritor "Desistencia da queixa" classifica 44 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 22 | 50.0% |
| STJ | 21 | 47.7% |
| TRL | 1 | 2.3% |
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