0010934 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 0010934
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028536
Nr Documento: RP200012060010934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5285fcbe6bd44e9380256a0e004dcf77CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010934.A3
Sumário
Mostra-se claramente excessivo o montante de 6.000 contos, que se reduz para 4.000, para indemnização pela perda do direito à vida da vítima, criança viva e alegre, de 9 anos de idade. Relativamente aos danos não patrimoniais de cada um dos progenitores, sem embargo de a indemnização dever contemplar em grau de suficiente dignificação o seu indizível sofrimento, atentos os critérios jurisprudenciais prevalecentes, fixam-se os mesmos em 1.500 contos para cada um. A indemnização pelo dano próprio da vítima decorrente dos sofrimentos suportados após o acidente - fortes dores com ferimentos e traumatismos - fixada na sentença em 1.500 contos afigura-se manifestamente excessiva perante a constatação de que a morte adveio pouco depois do acidente, tendo-se por ajustado reduzi-la para 500 contos.