0311061 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ha indicios suficientes quando os elementos de facto contidos no processo, livremente analisados e apreciados e ainda conjugados com as presunções judiciais ou naturais, ligadas ao principio da normalidade e as chamadas maximas da vida e regras da experiencia, criem a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão serias probabilidades de conduzir a uma condenação do reu. II - Sabendo o reu que o tabaco que adquiriu provinha dum assalto e tendo-o adquirido por preço inferior, em cerca de 20%, ao do mercado, esta suficientemente indiciado o crime de receptação.