0240656 - Tribunal da Relação do Porto

Comete o crime da previsão do n.3 do artigo 272 do Código Penal o arguido que, de forma livre e voluntária, ao queimar os resíduos e as folhas secas na sua propriedade, abandonando o local sem se certificar da completa extinção do fogo nem que este se propagaria aos prédios vizinhos, como se lhe impunha, tendo obrigação de agir de forma mais cuidada face à facilidade da propagação das chamas, devido à natureza dos materiais queimados e às elevadas temperaturas que se faziam sentir, acabou por produzir elevados prejuízos aos proprietários dos prédios circundantes (morte de um animal e pinhais ardidos).