045607 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apenas se pode julgar justificada a ofensa à honra do ofendido cometida por meio de imprensa, com base no exercício do direito fundamental de informação, quando o agente tenha actuado dentro da sua função pública, tenha utilizado o meio concretamente menos danoso e que as imputações sejam verdadeiras ou como tais tomadas depois de cumprido o dever de esclarecimento. II - Impende sobre o arguido o ónus da prova dessas circunstâncias.