0124590 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 0124590
Acórdão
Descritores: Revelia, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000732
Nr Documento: RP199101160124590
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1dca688595a3dd9d8025686b006618c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124590.BD
Sumário
A personalidade do reu e elemento importante para a individualização da pena, tanto do ponto de vista da culpabilidade como da prevenção especial, assumindo o crime maior gravidade se a acção for a expressão do caracter do seu autor, sendo menos grave se sofrer influencia de factores exteriores. Julgado a revelia por crime de furto e condenado em prisão efectiva, conjuntamente com outros reus, mas estes com suspensão de execução das penas, e de repetir o julgamento por o processo não fornecer elementos, designadamente relativos ao comportamento, confissão e arrependimento que o recorrente, ao contrario dos restantes, não teve possibilidade de carrear para o processo. Ademais, desconhece-se o motivo da infracção, elemento de importancia fundamental na apreciação da personalidade do agente e consequentemente na determinação concreta da pena. Como nada foi possivel apurar sobre a condição pessoal do recorrente, nomeadamente a sua situação familiar e profissional, o que tem manifesto interesse na consideração do fim preventivo especial da pena, ou seja, da sua função ressocializadora.