048720 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048720
ACORDAO
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Elemento constitutivo, Alienação mental
Sumário
Para haver violação de "mulher inconsciente", basta que o seu atraso mental a impeça de avaliar o sentido moral da cópula; não é preciso estar impedida de pensar ou de ajuizar como os menores de 14 anos.
Texto
N