048446 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A suspensão da execução da pena poderá ser decretada pelo tribunal se concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. II - A determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, far-se-á em função da culpa do agente, tendo ainda em conta a exigência de prevenção dos futuros crimes e as circunstâncias enumeradas no n. 2 do artigo 72 do Código Penal.