042227 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A baixeza de caracter surge no Codigo Penal como qualificativa e genericamente aponta para a insensibilidade moral, a mesquinhez e a vilania, como demonstração de desprezo pelas pessoas ou pelos bens dos outros. II - O crime de dano, enquanto tal, assume-se sempre como facto gratuito e, por isso mesmo, a baixeza de caracter ha-de ser um dado que acresça ao dano in se ipso, a impor modificação e incrustrado no campo dos motivos.

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