073810 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 073810
Acórdão
Descritores: Divorcio, Danos morais, Facto constitutivo, Facto notorio, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013748
Nr Documento: SJ198607170738102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f88571a47af9373802568fc003a3c2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073810.7C
Sumário
O conjuge, unico ou principal culpado do divorcio, esta obrigado a reparar os danos não patrimoniais causados pelo divorcio ao outro conjuge. O pedido de reparação desses danos deve ser formulado pelo conjuge, inocente ou menos culpado na propria acção de divorcio. E ai terão de ser articulados os respectivos factos, cabendo-lhe a prova deles, como factos constitutivos do direito a indemnização. Esses factos não são factos notorios que estejam dispensados de alegação e de prova. Assim, como a re, recorrente não alegou e, consequentemente não provou, os, factos constitutivos dos danos não patrimoniais que, com o divorcio, diz ter sofrido, não pode proceder o pedido de indemnização que formulou.