044867 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 044867
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Furto qualificado, Co-autoria, Autoria material, Cumplicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020642
Nr Documento: SJ199311040448673
Referência Publicação: BMJ N431 ANO1993 PAG169
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd5e03d66f0d5603802568fc003a5e48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044867.6C
Sumário
Se o arguido praticou actos inerentes ao planeamento, preparação e efectivação do assalto, designadamente, a condução e estacionamento do automóvel no monte alentejano, e tomou parte directa no homicídio da vítima, juntando-se aos dois outros agressores, e reduzindo, nessa medida as possibilidades de defesa da vítima, a sua actuação cabe no conceito de autoria material e não de cumplicidade do artigo 27 do Código Penal de 1982. Ficando o arguido na rua a vigiar enquanto os restantes co-arguidos penetravam na residência do ofendido para aí subtrairem diversos bens é co-autor do crime de furto, pois sem a ajuda do vigia, o assalto não se faria jamais nas condições de segurança e viabilidade.