076012 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 076012
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Assembleia geral, Convocatoria, Deliberação social, Nulidade, Suprimento de nulidade, Gerente, Nomeação, Exoneração, Abuso do direito, Falta de contestação, Despacho saneador, Julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009663
Nr Documento: SJ198903090760121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff3b9323414b3a33802568fc0039d5aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076012.F6
Sumário
A materialidade da comparencia de socio na assembleia geral convocada sem a antecedencia estatutaria e sem indicação da agenda, não opera mecanica e automaticamente o efeito do suprimento das nulidades das deliberações nela tomadas. No entanto a presença activa do socio produz normalmente esse efeito. Alegado abuso deliberativo acerca da exoneração e nomeação de novos gerentes, e todos os factos integrantes do abuso de direito, não podendo considerar-se ja provados por falta de contestação com as consequencias inerentes, so havera que averigua-los mediante quesitação, não podendo, quanto a eles ser julgada: a acção no saneador.