0141057 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 0141057
Acórdão
Descritores: Recurso, Matéria de facto, Gravação da prova, Transcrição, Violação, Violência contra as pessoas, Violência moral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033927
Nr Documento: RP200204030141057
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/889d171d950b77b080256bd500320f20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141057.B6
Sumário
Havendo gravação da prova incumbe ao recorrente o ónus da respectiva transcrição quando interpõe recurso sobre matéria de facto. Há violência para os efeitos do artigo 164 n.1 do Código Penal sempre que o acto seja praticado contra ou sem a vontade da ofendida, sendo até irrelevante o consentimento para a cópula quando este não for livre. Há que concluir que o arguido usou de violência não só da primeira vez ao utilizar a força física para constranger a ofendida a manter relações sexuais, como posteriormente, ao usar de ameaças (se ela recusasse lhe batia e contava a toda a gente o que se tinha passado entre eles) e, portanto, de violência psíquica sobre a ofendida para conseguir atingir os seus fins.