01379/03 - Supremo Tribunal Administrativo

Acordam na 1ª Subsecção da 1ª Secção do STA I- 1 - A... , recorre jurisdicionalmente do acórdão do TCA que, em conferência, decidiu pelo indeferimento da reclamação apresentada contra o não recebimento do recurso interposto do acórdão que, por ausência dos respectivos requisitos, indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do despacho de 6/12/2002, do Secretário de Estado da Justiça que confirmou o despacho do Director Geral dos Registos e Notariado de pôr fim à comissão de serviço e determinar o regresso ao seu lugar de origem. Nas alegações, concluiu: « Ao não conhecer todas as questões suscitadas sem as julgar prejudicadas, o douto Acórdão recorrido incorreu na nulidade prevista no artº 668 n° 1 alínea d) do Cód. P. Civil. O despacho reclamado e confirmado pelo douto Acórdão recorrido foi prematuro. Porque proferido em data em que o acto ainda podia ser praticado. Dada a suspensão constitucionalmente imposta do decurso do prazo para a sua prática. O art. 6° da L.P.T.A., se concretamente interpretado e aplicado, como foi, em termos de o próprio prazo para apresentação da alegação de recurso pelo recorrente correr em férias judiciais é inconstitucional por violação do princípio fundamental do acesso ao Direito e do disposto nos artºs 9° e 21° da Constituição da República. Implicando a transferência do seu termo para depois das férias e possibilitando por isso a sua prática já depois de proferido o despacho reclamado e confirmado pelo douto Acórdão recorrido. Que, ao ser proferido, precludiu o direito da recorrente à apresentação da alegação de recurso, quando ainda estava em tempo de o fazer. Foram violados por erro de interpretação e aplicação os artºs 660 n° 2 e 668 n° 1 alínea d) do Cód. P. Civil, 6° e 113º n° 1 da L.P.T.A., 9° e 21° da Constituição da República, bem como o princípio constitucional do acesso ao Direito. Devendo em consequência o douto acórdão recorrido ser julgado nulo ou, quando assim não se entenda, ser revogado e a recorrente admitida a alegar » (fls. 117/120). Alegou, igualmente, a entidade recorrida pugnando pelo improvimento do recurso (fls. 128/135). O digno Magistrado do M.P. junto deste STA opinou no sentido do improvimento do recurso (fls. 257/258). Cumpre decidir. II- Os Factos É a seguinte a matéria de facto dada por assente no TCA: A Informação nº 10/2002 DSRH/DAJ, de 23/07/2002, da técnica superior principal, da DGRN, sobre o recurso hierárquico do acto de indeferimento do pedido de prorrogação da validade das provas finais, interposto pela Requerente, em que se refere não assistir razão à mesma (cfr. fls. 4 a 15 dos autos, aqui reproduzida para os legais efeitos). Por sobre essa informação consta o seguinte despacho (suspendendo): « Considerando o conteúdo e conclusões da presente informação, indefiro o presente recurso hierárquico e consequentemente manter o acto recorrido . 2002-11-06 Assinatura ...». Nos termos do art. 712º do CPC , àquela matéria adita-se, ainda, esta outra : 1- Da eficácia deste despacho de 6/11/2002, pediu a sua destinatária, A... a respectiva suspensão, nos termos constantes de fls. 2, complementados com os da peça de fls. 18. 2- Por acórdão do TCA, de 27/03/2003, foi o pedido indeferido por falta dos requisitos legais previstos no art. 76º, nº1 da LPTA (fls. 57/60). 3- Inconformada, em 8/04/2003, a requerente interpôs recurso para o STA (fls. 66). 4- Em 22/04/2003, e com base no art. 113º da LPTA, o M.mo Juiz não admitiu o recurso por não vir acompanhado de alegações (fls. 67). 5- Em 2/05/2003, o Senhor Juiz voltou a não admitir o recurso jurisdicional nos termos do art. 113º da LPTA (fls. 71º v). 6- A interessada, em 28/04/2003, requereu o pagamento da multa a que se refere o art. 145º , nº5 do CPC “pela entrega da sua alegação no terceiro dia útil subsequente ao termo do respectivo prazo” (fls. 72). 7- Na mesma data, fez dar entrada das alegações do recurso (fls. 74/75), com as seguintes conclusões: A recorrente alegou e sustentou factos suficientes para preencher o requisito previsto no art. 76º, nº1, al. a) da LPTA. E o douto tribunal recorrido dispunha de elementos bastantes para ajuizar da verificação desse requisito. Decidindo em contrário, violou o disposto no referido art. 76º, nº1 da LPTA. Pelo que o douto acórdão em causa deverá ser revogado e substituído por outro que dê provimento à pretensão da recorrente, suspendendo-se a eficácia do acto » (fls. 74/76). 8- Em 6/05/2003, reclamou a recorrente para a conferência do despacho que não admitiu o recurso (fls. 83/86). 9- Em 13/05/2003 requereu aclaração e rectificação do despacho judicial de 2/05/2003 por se lhe afigurar repetição inútil do anterior despacho de 22/04/2003 (fls. 90). 10- O requerido bateu-se pela improcedência da reclamação (fls. 94/99). 11- O M.P. opinou no sentido de que as alegações não têm que ser entregues com o requerimento de interposição do recurso (fls. 104). 12- O acórdão de 29/05/2003 indeferiu a reclamação, condenando a reclamante em custas (fls. 105/106). 13- Deste acórdão de 29/05/2003 a requerente apresentou recurso jurisdicional para o STA (fls. 112). 14- O M.mo Juiz, em 26/06/2003 recebeu o recurso (fls. 113 vº). 15- Nas alegações deste recurso, concluiu: « Ao não conhecer todas as questões suscitadas sem as julgar prejudicadas, o douto Acórdão recorrido incorreu na nulidade prevista no artº 668 n° 1 alínea d) do Cód. P. Civil. O despacho reclamado e confirmado pelo douto Acórdão recorrido foi prematuro. Porque proferido em data em que o acto ainda podia ser praticado. Dada a suspensão constitucionalmente imposta do decurso do prazo para a sua prática. O art. 6° da L.P.T.A., se concretamente interpretado e aplicado, como foi, em termos de o próprio prazo para apresentação da alegação de recurso pelo recorrente correr em férias judiciais é inconstitucional por violação do princípio fundamental do acesso ao Direito e do disposto nos artºs 9° e 21° da Constituição da República. Implicando a transferência do seu termo para depois das férias e possibilitando por isso a sua prática já depois de proferido o despacho reclamado e confirmado pelo douto Acórdão recorrido. Que, ao ser proferido, precludiu o direito da recorrente à apresentação da alegação de recurso, quando ainda estava em tempo de o fazer. Foram violados por erro de interpretação e aplicação os artºs 660 n° 2 e 668 n° 1 alínea d) do Cód. P. Civil, 6° e 113º n° 1 da L.P.T.A., 9° e 21° da Constituição da República, bem como o princípio constitucional do acesso ao Direito. Devendo em consequência o douto acórdão recorrido ser julgado nulo ou, quando assim não se entenda, ser revogado e a recorrente admitida a alegar » (fls. 117/120). 16- Alegou, igualmente, a entidade recorrida pugnando pelo improvimento do recurso (fls. 128/135). 17- Para conhecimento da nulidade, voltaram os autos à 1ª instância. 18- Da decisão singular tomada (fls. 144 vº), requereu a recorrente a declaração de nulidade (fls. 150). 19- Entretanto, e porque de novo remetidos à 1ª instância para o efeito, o acórdão do TCA de 16/10/2003 indeferiu a nulidade invocada nas alegações referidas em 15 supra, condenando a reclamante em custas (fls. 157/161). 20- A recorrente reclamou então da condenação em custas contida no acórdão de 16/10/2003 (fls. 167). 21- Em conferência, em 3/12/2003 o TCA decidiu indeferir o requerido quanto à reforma de custas (fls. 174/175). 22- Em 16/12/2003, a recorrente apresentou o seguinte requerimento: « A....…, tendo sido notificada do aliás douto Acórdão proferido em 3/12/03 que indeferiu o seu pedido de reforma quanto a custas do anterior Acórdão proferido em 16/10/03, vem deste interpor recurso de agravo para o Supremo Tribunal Administrativo » (fls. 181). 23- O M.mo Juiz não admitiu o recurso com o fundamento invocado pelo M.P., de que não é admissível recurso jurisdicional da decisão de reforma quanto a custas, nos termos do art. 670º , nº2, do CPC (fls. 182). 24- Em 20/01/2004, A... requereu esclarecimento e rectificação desse despacho, com o argumento de que não recorreu do acórdão de 3/12/2003, mas sim do de 16/10/2003 que a condenara em custas (fls. 186). 25- O M.mo Juiz indeferiu este requerimento, louvando-se na promoção do MP, segundo a qual, no seu entendimento, estando em causa o acórdão de 3/12/2003,dele não havia recurso (fls. 188 e vº). 26- Deste despacho reclamou para a conferência (fls. 192). 27-Em 4/03/2004, foi lavrado acórdão de indeferimento da reclamação (fls. 212/213). 28- Deste acórdão recorreu jurisdicionalmente para o STA (fls. 219). 29- Com o fundamento de que não cabe recurso da decisão tomada em 27 supra, o Sr. Juiz , em 2/04/2004, indeferiu o requerimento de fls. 219 (fls. 220 vº). 30- Deste despacho de 2/04/2004 reclamou para a conferência (fls. 224/229). 31- Em 20/05/2004, o TCA, em conferência, julgou desatender a reclamação e ordenar a subida dos autos ao STA, «tendo em conta o ordenado a fls. 148 e o decidido a fls. 157». (fls. 246/247). 32- Deste acórdão, A... recorreu para o STA (fls. 253). 33- Em 14/06/2004, o Sr. Juiz do TCA despachou: «Conforme o ordenado a fls. 247 in fine, subam os autos ao STA» (fls. 255). 34- Subidos os autos, viria o M.P. a pronunciar-se pelo improvimento do recurso de fls. 105 (ponto 12 supra). III- O Direito Como se constata da matéria de facto acima relatada, no acidentado percurso dos autos, cinco foram os recursos jurisdicionais interpostos : - Um, do acórdão de indeferimento do pedido de suspensão de eficácia ( recurso que, por não ter sido admitido, deu lugar à reclamação de fls. 83 ): fls. 66. - Outro, da decisão recaída sobre a reclamação de fls. 83 ( recurso que foi admitido e que ora constitui o objecto de análise deste STA ): fls. 112. - Outro ainda, do acórdão de 16/10/2003 do TCA que indeferiu a nulidade suscitada no recurso atrás mencionado ( recurso que não foi admitido ): fls. 181. - Um quarto, do acórdão que desatendeu a reclamação contra a não admissão do recurso atrás indicado ( recurso não admitido ): fls. 219. - Um último, do acórdão que indeferiu a reclamação apresentada contra a não admissão do recurso aludida em d): fls. 253. De todos, um só foi admitido ( al. b) supra ), um que não foi objecto ainda de qualquer despacho de recebimento ou de não admissão ( al. e) ) e os restantes não foram recebidos ( als. a) e d) ). Feita a observação, resta-nos concluir que o objecto do presente recurso jurisdicional é o acórdão mencionado em b). Ou seja, ao STA apenas é pedida decisão sobre a possibilidade, ou não, de ser interposto recurso jurisdicional do indeferimento do pedido de suspensão de eficácia desacompanhado das respectivas alegações. Se a resposta for afirmativa, então o processo terá que prosseguir com o recebimento do recurso mencionado em a). No caso contrário, a instância do meio acessório utilizado pela recorrente estará em condições de ser dada por finda ( a não ser que o reatamento seja impulsionado apenas com vista ao recebimento do recurso citado em e) e com os efeitos limitados à decisão de que foi interposto ). Mas, porque invocada, conheçamos primeiramente da nulidade invocada nas conclusões das alegações. Nulidade que para a recorrente decorreria da circunstância de o tribunal “a quo” não ter conhecido de todas as questões suscitadas sem as julgar prejudicadas, o que constituiria violação do art. 668º , nº1, al.d), do CPC . Não tem razão. Como se sabe, a nulidade prevista na referida disposição legal só se verifica quando o tribunal ignora pura e simplesmente qualquer questão que devesse ser apreciada por essencial ao resultado ou desfecho da causa, não já em relação a alguns dos fundamentos invocados pelas partes (entre outros, Acs. do STA de 6/1/77, in BMJ nº 263/187; de 10/02/2000, Proc.nº 41 166 e de 09/11/2000, Proc. Nº 46 454 ). Por isso se diz que, mesmo sem abordar algum dos fundamentos alinhados por elas, não é nula a sentença se esta contiver todos os argumentos de facto e de direito que a sustentam, ainda que, porventura, em erro de julgamento, ( Ac. do STA de 15/03/94, in Ap. ao DR de 21/12/96, pág. 1271 ). Ora, o acórdão recorrido (cfr. fls. 105/106), que apreciou a reclamação de fls. 83, mesmo sem atacar, um a um, os fundamentos do recurso, reiterou a posição já antes manifestada, única, aliás, em discussão, segundo a qual, nos termos do art. 113º da LPTA, o prazo para as alegações tinha expirado. Ou seja, o argumento literal retirado da lei foi para o julgador motivo e fundamento essencial e bastante para a decisão que tomou, revelando implicitamente que os fornecidos pela reclamante se mostravam, para si, improcedentes. Por outro lado, se o colectivo julgador entendeu que a essência decisória residia no art. 113º citado, isso revelará, mesmo que o não tenha expressado, ter considerado prejudicada a apreciação das questões suscitadas pela então reclamante. Improcede, pois, a invocada nulidade. No que concerne ao mérito do recurso, para a recorrente, não obstante o art. 113º da LPTA, a alegação não tinha que ser, necessariamente, apresentada com o requerimento de interposição de recurso. E as razões por o que o afirma, resume-as às seguintes asserções: O art. 6º da LPTA, se interpretado nos termos em que o foi, viola o princípio fundamental do acesso ao direito. Terminando o prazo para sua junção em férias judiciais, deveria o último dia ser transferido para o 1º dia útil seguinte ( art. 144º , nº2, do CPC ), sob pena de violação dos arts. 9º, al.b) e 20º, nº1, da CRP. A esse 1º dia útil (22/04) acresceria o prazo de três dias úteis ( art. 145º do CPC ), dentro dos quais, com multa, podia ser ainda junta a alegação. Vejamos. O meio acessório de suspensão de eficácia é, efectivamente, um processo urgente , que, por isso, “corre em férias” (art. 6º da LPTA). Significa que, diferentemente da regra geral prevista na 1ª parte do nº1 do artigo 144º do CPC , excepcionalmente , os prazos processuais aqui não se suspendem ( art. 144º , nº1, “in fine”, do CPC , “ex vi”, art. 1º da LPTA). Corolário, entre outros, dessa natureza urgente é a regra especial do recurso jurisdicional estabelecida no art. 113º da LPTA: « O recurso… é interposto mediante requerimento que inclua ou junte a respectiva alegação …». Decorre da letra do preceito que a alegação do recurso deve ser simultânea com a apresentação do requerimento do recurso jurisdicional (neste sentido, também, Santos Botelho , in Contencioso Administrativo em anotação ao art. 113º). Assim, a alternativa concedida ao recorrente reside apenas entre a apresentação incorporada da alegação no requerimento de recurso (“ que inclua …”) e a apresentação da alegação em peça autónoma (“… ou junte ”). Neste caso, apresentada o recurso em 8 de Abril de 2003 (fls. 66), nessa data deveria, igualmente, ser apresentada a respectiva alegação. Mas, ainda que se admita, na esteira de alguma jurisprudência nesse sentido, que o recurso possa ser alegado posteriormente à interposição, desde que dentro do prazo de dez dias para o recurso, nem assim as alegações seriam tempestivas. Com efeito, se a notificação do acórdão de indeferimento do pedido foi efectuada por ofício expedido da 28/03/2003 (fls. 63), ela deve ter-se por consumada em 31 desse mês ( três dias depois: cfr. art. 254º , nº2, do CPC ). Iniciar-se-ia, imediatamente, o prazo de dez dias para o recurso ( art. 685º do CPC ), que terminaria, precisamente, no dia 10 de Abril. Se a este termo acrescentarmos um novo prazo de 3 dias, por força do estatuído no art. 145º , nº5, do CPC , o prazo limite seria diferido para o dia 13 desse mês, o qual, por ser Domingo, se transferiria para o dia 14 de Abril. O facto de este dia 14 corresponder já a período de férias judiciais da Páscoa ( que, nesse ano, decorreram entre 13 e 21 de Abril ) não impediria a recorrente de efectuar o pagamento da multa para efeito do art. 145º citado (situação semelhante de pagamento em férias de custas de que dependa o prosseguimento de processo urgente, ver Ac. do STA de 25/01/90, Proc. Nº 027574; 21/06/1994, Proc. Nº 034847 ), nem de apresentar a alegação nesse dia. Também aqui as férias judiciais não suspenderiam a contagem do prazo em curso, dada a natureza urgente do processo ( art. 144º , nº1, do CPC ). Assim, as alegações juntas apenas no dia 28/4/2003 eram, mesmo nesta tese, manifestamente extemporâneas. E não se diga que os arts. 6º e 113º da LPTA, na interpretação referida, violam qualquer princípio constitucional, nomeadamente o do acesso ao direito. A urgência do processado, nos casos que o legislador ordinário definiu, tem subjacente um maior grau de eficácia na realização da justiça, atendendo aos valores e conflitos em presença e à particularidade da questão material decidenda. A premência da tramitação de certo tipo de processos não pode ser encarada, em nenhuma perspectiva, como entrave ao acesso ao direito e aos tribunais, mas, pelo contrário, como uma garantia geral na celeridade e prontidão na resolução de determinados litígios, que a todos beneficia e favorece, mas que, por conseguinte, também a todos vincula pela mesma medida. Isto é, do processo urgente não podem as partes servir-se, unicamente, das regras favoráveis, porque a todas, por igual e indistintamente, deve observância. Por isso mesmo, também, nem o art. 9º, nº1, al. b), nem o art. 20º, nº1, ambos da C.R.P., são preceitos que acudam à posição por que a recorrente ora se bate, uma vez que a actuação do TCA, no respeito zeloso dos arts. 6º e 113º da LPTA, não afrontou os direitos ali estabelecidos. Eis por que as conclusões do recurso não podem proceder. IV- Decidindo Nos termos expostos, acordam em negar provimento ao recurso, confirmando o acórdão recorrido. Custas pela recorrente. Imposto de justiça: 300 euros Procuradoria: 150 euros Lisboa, STA, 1 de Julho de 2004 - Cândido de Pinho – Relator – Azevedo Moreira – Pais Borges