9341030 - Tribunal da Relação do Porto

I - Verifica-se a circunstância do n. 2, alínea h) do artigo 297 do Código Penal, quando o crime é cometido por duas pessoas; II - Justifica-se atenuar especialmente a pena a arguidos que, num supermercado, subtraíram coisas no valor de 7 contos, sendo primários e com dois filhos de tenra idade a seu cargo, confessaram integralmente os factos e demonstraram arrependimento.

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