038115 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem causar uma ofensa no corpo ou na saúde de outrem, pratica o crime previsto e punido no artigo 142 do Código Penal de ofensas corporais simples. II - Apenas se poderá dizer: Nada permite concluir que a simples censura do facto e a ameaça de pena bastará para afastar um réu da senda do crime quando ele nem sequer foi capaz de confessar o seu acto delituoso, pelo que não lhe pode ser concedida a suspensão da pena em que tiver sido condenado.