0240414 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miguez Garcia
Processo: 0240414
Acórdão
Descritores: Ameaça, Ameaça com prática de crime
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032235
Nr Documento: RP200206260240414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/29ae76e7f52b6e1580256c590051650eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0240414.50
Sumário
Provado que o arguido, respondendo a terceiro, mas visando o queixoso, proferiu a seguinte expressão, em tom sério e grave, no seguimento de discussão entre ambos: "não tiro carrinha nenhuma, tira-me esse gajo do carro que eu corto-lhe já o pescoço", há que concluir que a sua conduta integra o crime de ameaça da previsão do artigo 153 n.1 do Código Penal, já que se trata de ameaça de um mal futuro, adequada a provocar medo ou inquietação. Se o arguido tivesse iniciado a realização da decisão prometida, isto é, se lhe tivesse dado seguimento, então ficaria excluída a ameaça e o crime prometido consumado, com a concretização do mal anunciado.