0072605 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O Juiz do julgamento, face à condenação do arguido, e, sobretudo, dele se tratando de crime grave, deve requacionar as medidas de coacção antes impostas, tendo em vista o cumprimento da pena. II - Há manifesta desproporção entre uma medida não detentiva de coacção e a gravidade do crime, quando o arguido foi condenado pela prática de crime de tráfico de estupefacientes. III - Em tal caso impõe-se que, mesmo em caso de recurso da sentença, se revogue a medida antes adoptada e se aplique a prisão preventiva.