0007335 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um arguido preencheu um cheque apondo-lhe a sua assinatura e entregando-o ao beneficiário. Esse cheque foi devolvido pelo Serviço de Compensação do Banco de Portugal com a menção de conta cancelada e não por falta de provisão. II - Verificou-se que fora cancelada por rescisão do contrato de depósito bancário, dois meses antes do preenhimento e entrega referidos em I. III - Do exposto resulta não se estar perante emissão de cheque sem provisão, pois de cheque o título apresentado só tinha o nome, por lhe faltar a base financeira de apoio, que é uma conta bancária funcional, com ou sem provisão suficiente. IV - Os factos descritos em I e II serão eventualmente passíveis de enquadrar na previsão dos arts. 313 e 314 do CP, verificado o registo do uso de erro ou engano sobre os factos astuciosamente provocados.