9921567 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sentença que reconheceu ao proprietário dominante a existência de uma servidão de passagem é título executivo bastante da execução, para prestação de facto negativo, proposta contra o proprietário serviente que, no leito da servidão, teria, alegadamente, implantado árvores impedindo ou dificultando o trânsito. II - Embora a sentença não condene no arrancamento das árvores, este justifica-se para ser reposta a servidão na situação anterior à plantação.