041032 - Supremo Tribunal de Justiça

Na graduação da pena a aplicar ao agente de crime de sequestro agravado, previsto no artigo 160 ns. 1 e 2 alinea b) e 3 do Codigo Penal de 1982, a cuja moldura penal abstracta corresponde a pena de prisão de 2 a 10 anos, devem tomar-se em consideração a gravidade da ilicitude, a intensidade do dolo e os antecedentes criminais do arguido.