Quando foi proferido o acórdão 038552?

O acórdão foi proferido em 30 de julho de 1986.

Acórdão STJ — Ofensas corporais involuntárias, Amnistia

Q: Qual foi a decisão no processo 038552?

Julgada extinta a responsabilidade criminal. Amnistiado um crime e uma transgressão por que pende recurso no Supremo, a este compete declarar extinto o procedimento criminal.

Acórdão

038552

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de julho de 1986
Relator: Almeida Simões

RecursoPenal

Ofensas corporais involuntáriasAmnistiaExtinção do procedimento criminalTribunal competenteCompetência

Sumário

Amnistiado um crime e uma transgressão por que pende recurso no Supremo, a este compete declarar extinto o procedimento criminal.

Texto integral não disponível

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