9920399 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9920399
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade temporária absoluta, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização, Dedução, Subsídio de doença, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026054
Nr Documento: RP199905259920399
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a72f8d5fec095d6d8025686b00672b54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920399.3E
Sumário
Na indemnização por acidente de viação, ao montante correspondente à incapacidade temporária total sofrida pelo lesado deverá deduzir-se, na sentença condenatória, a importância que entretanto lhe foi prestada pela Segurança Social a título de subsídio de doença. A aplicação das tabelas financeiras ou fórmulas matemáticas no cálculo do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda de ganho derivada de incapacidade permanente parcial, afasta-nos da realidade da vida e da própria equidade que aqui deve actuar em larga escala. É indemnizável o dano integrado pela incapacidade de ganho do ofendido que o coloca na dependência de terceiros, mesmo não estando provado que essa situação lhe acarrete um concreto prejuízo, em determinado montante.