0082651 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O dever de conhecimento a que se alude no n. 2 do art. 490 do CPC não se situa no plano ético ou jurídico, mas assente simplesmente nas regras de experiência: o réu deverá ter conhecimento de certo facto quando normalmente o não possa ignorar. II - À excepção de não cumprimento do contrato desempenha função de garantia e coercitiva e não como uma sanção e vale tanto para o caso de falta integral de cumprimento, como para o de cumprimento parcial ou defeituoso desde que a sua alteração não contrarie o princípio geral de má-fé consagrado nos arts. 227 e 762 n. 2 do CC.