96A516 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 96A516
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges, Dever de respeito, Dever de fidelidade, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031050
Nr Documento: SJ199611120005161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7cf7de573b9760c802568fc003b1caaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A516.CE
Sumário
O dever conjugal de coabitação consiste rigorosamente em manter uma efectiva comunhão de vida, nos diversos aspectos em que se desdobra. O dever conjugal de respeito abrange as liberdades individuais do consorte, os seus direitos conjugais e, em geral, a sua integridade física e moral. Viola o dever de fidelidade, não só o cônjuge que mantém relações sexuais com terceiro, mas também aquele que convive amorosamente com outra pessoa ou a ela se liga sentimentalmente (infidelidade moral). Para se declarar um dos cônjuges o principal culpado, é preciso que, na análise comparativa, se possa concluir por um grande desnível ou desproporção, tendo aí grande importância a prioridade cronológica da conduta de cada um.