042392 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A obtenção do resultado - apropriação ilícita - mediante o recurso a uma falsificação ou a outras manobras de natureza enganatória, é totalmente incompatível com a comissão simultânea do crime de furto. II - No crime de infidelidade, a conduta do agente tem de respeitar à disposição, administração ou fiscalização de interesses patrimoniais de terceiros e só é punível se o prejuízo patrimonial for importante e simultâneamente a actuação voluntária do agente se traduzir numa grave violação dos deveres assumidos (artigo 319 do Código Penal).