001678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001678
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Dever de obediencia, Poder de direcção, Entidade patronal, Falta grave e indesculpavel, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010399
Nr Documento: SJ198711130016784
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e5676f9b6893c32802568fc0039ded1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001678.3E
Sumário
Ao poder de direcção da entidade patronal corresponde, por parte do trabalhador, o dever de obediencia. Considerando o conjunto de circunstancias em que tiveram lugar, os actos de desobediencia do trabalhador constituem falta grave, tornando pratica e imediatamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. O trabalhador violou tambem a especial confiança da empresa, que o designou para o desempenho de funções em ambiente assas melindroso, pelo que, traida que foi essa confiança, deixou de ser exigivel a empresa que esta conservasse o trabalhador por mais tempo ao seu serviço, impondo-se a sanção de despedimento.