048576 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 048576
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Danos morais, Determinação do valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030379
Nr Documento: SJ199601310485763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc83484cb6ca3301802568fc003b2194CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048576.1C
Sumário
Quando há lugar à reparação de um dano, ela abrange os danos patrimoniais - que correspondem aos prejuízos sofridos, respeitando à diminuição do património do lesado já existente (dano emergente) e aos ganhos que o lesado deixou de ter por não ter aumentado, em consequência da lesão, o seu património (lucro cessante) -, e os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. Quanto aos danos não patrimoniais, tendo-se apenas provado que o ofendido "tem sofrido dores", reputa-se justa e equilibrada a quantia de cem mil escudos que, proporcionando-lhe prazer e conforto, o compensará dessas dores.