0057422 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A venda judicial opera, "ipro jure", nos termos dos artigos 824 número 2 do Código Civil e 907 do CPC, a caducidade das garantias reais que oneravam o respectivo bem. II - Assim, estando pendente execução em que estão penhorados bens onerados com hipoteca, não tem legitimidade passiva para ela, nos termos do n. 2 do artigo 56 do CPC aquele que, em venda judicial efectuada noutro processo, adquiriu esses bens.